Questão
ID 3120489Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)
Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros
O Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre: (Art. 182º, CLT)