Questão 3120084

Serão exigidos exames toxicológicos, com janela de detecção mínima de 120 (cento e vinte) dias, específicos para substâncias psicoativas, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.

Por determinação expressa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será obrigatório exame médico apenas na admissão e demissão do empregado, por conta do empregador, conforme instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

Em todos os locais de trabalho, deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade, devendo ser uniformemente distribuída e concentrada, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, mesmo que a utilização de equipamentos de proteção individual diminua a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância.