Questão 3119697

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2025

Questão

ID 3119697

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6) define os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). No cotidiano da obra, surgem dúvidas sobre as responsabilidades do empregador (empresaprefeitura) e do empregado (pedreiro) em relação a esses equipamentos. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta e tecnicamente precisa sobre as obrigações legais referentes aos EPIs.

Alternativa A:
O pedreiro pode optar por não usar o capacete de segurança se assinar um termo de responsabilidade isentando a prefeitura de culpa em caso de acidente.
Alternativa B:
O empregador pode descontar do salário do trabalhador o valor dos EPIs básicos (bota e capacete) se o contrato de trabalho for temporário.
Alternativa C:
A higienização e manutenção periódica dos EPIs (como botas e óculos) são de responsabilidade exclusiva do fabricante do equipamento, devendo a obra descartar o item assim que sujar.
Alternativa D:
O empregador é obrigado a fornecer o EPI gratuitamente, adequado ao risco, em perfeito estado de conservação, e o empregado é obrigado a utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizando-se pela guarda e conservação.

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