Questão 3119693

Esta Norma não se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos rurais.

Cabe ao empregador rural adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, excluindo a análise de suas causas.

Cabe ao trabalhador assegurar fornecimento de instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, seus direitos, deveres e obrigações, bem como a orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro.

O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, independente de informação ao seu superior hierárquico.

É direito do trabalhador ser consultado, por meio de seus representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio do Trabalho Rural - CIPATR, sobre as medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador.