Questão
ID 3119462Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Progresso e Desenvolvimento de Santos
O entendimento preciso dos conceitos de empregador, empregado, empresa, estabelecimento e local de trabalho é essencial para a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) no âmbito da segurança e saúde do trabalho. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fins de aplicação das NRs, o termo "local de trabalho" é sinônimo de "setor de serviço", pois ambos se referem a espaços delimitados em que os trabalhadores exercem suas atividades.
II. Um "estabelecimento" é caracterizado por abranger todos os setores de uma empresa em uma única unidade geográfica, incluindo canteiros de obra e frentes de trabalho, independentemente da dispersão territorial.
III. O conceito de "empresa", para fins de aplicação das NRs, é aquele que engloba a pessoa jurídica ou física que assume a responsabilidade pelo cumprimento das normas e pela segurança dos trabalhadores.
Está correto o que se afirma em: