Questão 3119426

O trabalhador é obrigado a utilizar o EPI fornecido, mesmo que seja desconfortável ou inadequado para a tarefa, sob pena de ser demitido por justa causa, uma vez que a empresa cumpriu sua obrigação ao fornecer um EPI com CA válido.

O SESMT deve elaborar um laudo técnico atestando o desconforto do EPI e encaminhá-lo ao Ministério do Trabalho e Previdência para solicitar o cancelamento do Certificado de Aprovação do equipamento para aquele fabricante.

A empresa deve registrar em um livro de inspeção a queixa dos trabalhadores e a inadequação do talabarte, mantendo o uso do equipamento até o vencimento do CA, momento em que deverá adquirir um novo modelo mais adequado.

O Certificado de Aprovação (CA) do equipamento garante que ele é intrinsecamente seguro e adequado para qualquer tipo de trabalho em altura, sendo o desconforto uma percepção subjetiva do trabalhador e a incompatibilidade com a ancoragem um problema do sistema, não do EPI.

Compete ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, considerando não apenas o CA, mas também o conforto e a praticidade de uso (fatores de aceitação), devendo substituir o equipamento por um modelo compatível com as tarefas e os sistemas de ancoragem existentes, após consultar os trabalhadores.