Questão
ID 3119392Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imperícia
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaguá
Considera-se um ato de imperícia a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) danificados ou fora do prazo de validade, mesmo que visualmente aparentem estar em bom estado, pois comprometem a segurança do trabalhador e a integridade física, expondo-o a riscos desnecessários.