Questão
ID 3119273Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo
Com base em responsabilidades, direitos e convenções, analise as afirmativas.
I. O empregador deve implementar prevenção e promover ambiente seguro, com acompanhamento médico alinhado ao PCMSO.
II. Saúde ocupacional integra o direito à saúde e ao trabalho digno, com proteção em normas nacionais e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
III. A gestão de riscos é dever compartilhado, com participação dos trabalhadores e integração com a gestão de riscos corporativa.
IV – Convenções da OIT requerem internalização para produzir efeitos, mas servem como referência técnica e ética quando não há norma local.
V – O descumprimento das obrigações em saúde e segurança gera apenas sanções administrativas internas, sem repercussões civis ou trabalhistas.
Estão corretas as afirmativas: