Questão 3119000

A definição dos exames médicos complementares e sua periodicidade deve ser baseada nos riscos identificados e classificados no PGR, sendo obrigatória a realização de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissionais.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve obrigatoriamente indicar o diagnóstico específico do trabalhador, como "apto com restrições para diabetes", para que o empregador possa adequar corretamente o posto de trabalho.

O PCMSO deve prever, para todos os trabalhadores, independentemente da função ou risco, a realização de hemograma completo, audiometria e espirometria anualmente, como medida de vigilância passiva da saúde.

O Relatório Analítico do PCMSO deve conter apenas o número total de exames clínicos realizados e o número de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) emitidos, sem detalhar os tipos de exames complementares ou os achados anormais, para proteger o sigilo médico.

O exame demissional pode ser dispensado caso o último exame médico ocupacional periódico tenha sido realizado há mais de 120 dias para empresas de grau de risco 1 e 2, ou há mais de 80 dias para empresas de grau de risco 3 e 4.