Questão 3118947 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - FGV 2025

Questão

ID 3118947

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O objetivo da Norma Regulamentadora (NR) 6 é estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

As disposições dessa NR se aplicam às organizações que adquiram EPI, aos trabalhadores que os utilizam, assim como aos fabricantes e importadores de EPI.

A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta, de acordo com as disposições da NR6.

Alternativa A:
Para os fins de aplicação desta NR considera-se EPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, trajeto de trabalho e residência do trabalhador.
Alternativa B:
Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um risco ocupacional específico.
Alternativa C:
As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no Anexo I sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, devem ser avaliadas pelo órgão de âmbito estadual competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Alternativa D:
A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Alternativa E:
O EPI de fabricação nacional só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão de âmbito estadual competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; já o importado só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação Internacional (CAI).

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