Questão 3118945

há grande interferência do Estado nos negócios privados no Brasil, o que se reflete em aumento de custos de execução de obra, em função de regras como o tempo e o local de descanso obrigatório e a obrigatoriedade de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

inexiste flexibilidade para eventuais soluções ou técnicas alternativas de segurança, produtividade e adequação ambiental na obra por parte da Norma Regulamentadora, obrigando o construtor, enquanto empreendedor, a empregar técnicas convencionais e de alto custo unitário.

o deslocamento máximo do posto do trabalhador da obra até a instalação sanitária mais próxima é de 150 metros, devendo haver previsão de vestiário e de fornecimento de água potável, fresca e filtrada na proporção mínima de 01 ponto ou bebedouro para cada 25 trabalhadores.

a negativa de utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), quando não representar risco iminente à vida, será anotada em Livro de Ocorrências da obra, com data, hora, descrição da negativa e listagem dos equipamentos, não impedindo o trabalhador de executar tarefas.

o Programa de Gerenciamento de Riscos (PRG) da obra prevê que o trabalhador se desloque por até 150 metros para acessar ponto de água potável e/ou 2 andares em ascensão ou descensão, enquanto instalações sanitárias preveem bacia sanitária e lavatório a cada 50 trabalhadores.