Questão 3118280

a organização deve estabelecer obrigatoriamente procedimentos uniformes e padronizados nacionalmente para higienização, manutenção e substituição de EPI, não sendo permitido adotar procedimentos próprios ou específicos para seus estabelecimentos.

para organizações dispensadas de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), é facultada a manutenção de registros contendo a descrição das atividades exercidas e os respectivos EPI utilizados, desde que existam medidas coletivas plenamente implementadas.

a seleção do EPI deve ser realizada pelo SESMT, quando existente, de forma independente, dispensada a consulta aos empregados usuários e à CIPA, uma vez que essa etapa é considerada ato técnico exclusivo dos profissionais de SST.

o Certificado de Aprovação (CA) concedido ao EPI possui validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

a adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência realizada pelo fabricante ou importador detentor do CA exige a emissão de um novo Certificado de Aprovação, a fim de assegurar rastreabilidade e controle da alteração efetuada.