Questão 3118203

A execução de medidas de eliminação dos fatores de risco é facultada, caso estes fatores sejam minimizados ou controlados por medidas de proteção coletiva, medidas administrativas ou medidas de proteção individual.

A não conformidade da organização em relação à NR-01 reside no fato de que o fornecimento dos EPIs (medida de proteção individual) está sendo realizado de maneira preeminente em relação à eliminação do risco e, na sua impossibilidade, por meio da adoção de medidas de proteção coletiva e medidas administrativas.

Ao comprovar que a alteração estrutural da máquina demande mais tempo do que a aquisição dos EPIs, a conduta da empresa está atendendo aos requisitos da norma de maneira integral.

Medidas administrativas, como a de redução de jornada de trabalho, têm prioridade em relação à minimização e controle dos fatores de risco pela adoção de medidas de proteção coletiva.

No caso de comprovação da neutralização dos fatores de risco pelos EPIs, a organização é desobrigada de seguir a hierarquia dos incisos da norma.