Questão
ID 3118076Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 01 - Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V da CLT, de observância obrigatória. Sobre a estrutura e aplicação das NRs, analise as afirmativas a seguir:
I.A NR 1 estabelece as Disposições Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), servindo de base para as demais normas.
II.As NRs aplicam-se apenas a empresas privadas, estando os órgãos públicos da administração direta e indireta isentos de seu cumprimento.
III.O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente.
Está correto o que se afirma em: