Questão 3117984 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - IDECAN 2026

Questão

ID 3117984

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Dimensionamento e Atribuições

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade da Integração Internacional

A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) dispõe, em seu item 4.2 e nos Quadros I e II, acerca da obrigatoriedade de constituição e o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Com base no item 4.2 e nos Quadros I e II da NR-4, assinale a alternativa que corresponde integralmente ao critério normativo de exigibilidade e dimensionamento do SESMT.

Alternativa A:
A constituição do SESMT é obrigatória apenas para empresas industriais, independentemente do grau de risco da atividade principal ou do número de empregados.
Alternativa B:
As atribuições do SESMT podem ser delegadas integralmente aos trabalhadores, limitando-se a responsabilidade do empregador ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual.
Alternativa C:
A existência de normas internas de segurança dispensa a constituição do SESMT, ainda que presentes os critérios de obrigatoriedade previstos na NR-4.
Alternativa D:
A constituição do SESMT é obrigatória conforme o grau de risco da atividade principal do estabelecimento e o número de empregados, cabendo ao empregador promover seu dimensionamento segundo os critérios previstos nos Quadros I e II da NR-4.

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Questão 3117984

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