Questão 3117795

A emissão da CAT é obrigatória apenas nos casos de acidentes que resultem em afastamento superior a 15 dias ou incapacidade permanente do trabalhador.

Acidentes com materiais perfurocortantes, ainda que não resultem em afastamento, devem ser registrados, investigados e comunicados por meio da CAT, além de subsidiar a adoção de medidas de prevenção para evitar recorrência.

A notificação de acidentes e agravos relacionados ao trabalho em unidades de saúde substitui a investigação das causas, uma vez que o registro formal já cumpre a função preventiva.

A prevenção de riscos específicos dos serviços de saúde limita-se à disponibilização de EPIs, sendo desnecessária a adoção de medidas coletivas, procedimentos operacionais e capacitação dos trabalhadores.