Questão 3117294

Língua Portuguesa · 2023

Questão

ID 3117294

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

De acordo com a Lei Complementar nº 95/98, a ementa

Alternativa A:
grafada em caracteres maiúsculos propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa.
Alternativa B:
indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
Alternativa C:
será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
Alternativa D:
compõe a parte normativa da lei.
Alternativa E:
compõe a parte preliminar da lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação do diploma legal.