Questão
ID 3116705Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 12.342/1978 - Aprova o Regulamento a Que Se Refere o Artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de Março de 1970, Que Dispõe sobre Normas de Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo de Competência da Secretaria de Estado da Saúde
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos
Segundo o Decreto n.º 12.342 de 27 de setembro de 1978 (ALESP), analise as proposições abaixo.
I. Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos com diâmetro não inferior a 100 milímetros e provido de dispositivo de inspeção.
II. É expressamente proibida a introdução direta ou indireta de águas pluviais ou resultantes de drenagem nos ramais prediais de esgotos.
III. Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à rede coletora de esgotos através de fecho hidráulico.
É correto o que se afirma em