Questão
ID 3116390Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Direito Autoral
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue os seguintes itens.
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.