Questão
ID 3115841Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
De acordo com a LGPD, qual é o principal objetivo da lei no contexto de tratamento de dados pessoais no Brasil?