Questão 3115168

As atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito da lei que institui o SISNAD, são aquelas orientadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.

A promoção de projetos terapêuticos para pessoas consideradas usuárias ou dependentes de drogas, para fins de abstinência, encontra-se no escopo do acolhimento ofertado na comunidade terapêutica acolhedora.

O SISNAD, para a efetividade de suas ações, opera de modo articulado com o SUS, o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

É prerrogativa dos servidores da saúde, da segurança pública, da assistência social e de outros órgãos integrantes do SISNAD o requerimento de internação compulsória de indivíduos considerados dependentes de drogas que não tenham absolutamente nenhum responsável.

As comunidades terapêuticas acolhedoras possuem autonomia para o estabelecimento de diversas modalidades de internação, inclusive de pessoas com agravos à saúde e comprometimentos psicológicos considerados graves.