Questão 3114483

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2024

Questão

ID 3114483

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Aguaí

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A LGPD não se aplica a dados pessoais processados para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.
Alternativa B:
A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado com o consentimento do titular, exceto nos casos em que houver previsão legal.
Alternativa C:
A LGPD não impõe sanções específicas para o descumprimento de suas disposições, ficando a critério exclusivo dos órgãos reguladores aplicar punições.
Alternativa D:
A LGPD estabelece que os dados pessoais podem ser transferidos para o exterior sem a necessidade de observância de medidas de segurança específicas.