Questão 3113481

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3113481

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Segundo o artigo 4º, o SINASE inclui diversos sistemas e políticas.

Assinale a alternativa descreve corretamente a abrangência do SINASE.

Alternativa A:
O SINASE limita-se ao sistema nacional, sem envolver os sistemas estaduais, distrital e municipais.
Alternativa B:
O SINASE é restrito às políticas de âmbito municipal, excluindo as políticas estaduais e nacionais.
Alternativa C:
O SINASE inclui os sistemas nacional, estaduais, distrital e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.
Alternativa D:
O SINASE não inclui planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei, focando apenas em medidas punitivas.
Alternativa E:
O SINASE é uma política pública que atua apenas no nível distrital, sem a integração com os sistemas nacional, estaduais e municipais.