Questão 3113136

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3113136

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Resposta do Réu

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que celebrara um contrato de locação de um terreno para fins de propaganda da empresa do réu e que o pagamento de 20 salários mínimos acordado não fora realizado.

Em resposta, o réu contestou a existência do contrato e ofereceu um pedido contraposto indenizatório no valor de 30 vezes o salário mínimo, arguindo como compensação pelo dano moral suportado, devido à forma vexatória da cobrança do suposto débito.

Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido contraposto:

Alternativa A:
deve ser admitido, não podendo o valor da condenação ser superior ao do pedido autoral;
Alternativa B:
deve ser admitido, uma vez que não há impedimento para a ampliação objetiva da demanda;
Alternativa C:
não deve ser admitido, pois a matéria de defesa deveria vir por reconvenção;
Alternativa D:
não deve ser admitido, pois é de valor superior ao do pedido principal;
Alternativa E:
não deve ser admitido, pois os fatos tratados no pedido principal são diversos do objeto da contraposição.

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