Questão
ID 3113026Disciplina: Psicologia
Assunto: Depoimento Especial e Escuta Especializada (Lei 13.431/2017)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
A Lei nº 13.431/2017 estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante a oitiva. Esses procedimentos buscam minimizar o trauma e assegurar o direito à dignidade e à justiça.
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a escuta especializada é definida como: