Questão
ID 3112916Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Ano: 2025 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Oeste do Pará
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. A lei versa sobre a proteção de dados pessoais. Foi criada no final de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas as punições só foram liberadas a partir de agosto de 2020. Entendeu por que tanta gente falando sobre isso agora?
Thiel, C. R. LGPD – O que é proteção de dados?, 2020. Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-de-dados/#google_vignette. Acesso em: 26 dez. 2024.
Sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da finalidade e transparência.
II. Dados sensíveis incluem informações sobre origem étnica, opinião política e convicções religiosas.
III. A anonimização de dados é obrigatória em todas as atividades de tratamento.
IV. O titular dos dados possui direito de solicitar a eliminação de seus dados em determinadas situações.
V. A LGPD aplica-se exclusivamente às entidades privadas.
Estão corretas