Questão
ID 3112677Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 6.374/1989 - Dispõe sobre a Instituição do ICMS
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A empresa Paulista Comércio Ltda., realiza operações de venda de mercadorias dentro do Estado de São Paulo. De acordo com o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, qual das alternativas abaixo corretamente define o fato gerador do ICMS nesse estado?