Questão 3112318

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2025

Questão

ID 3112318

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.

Alternativa A:
Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.
Alternativa B:
Eliminação da necessidade de regulamentações complementares.
Alternativa C:
Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.
Alternativa D:
Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.
Alternativa E:
Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.

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