Questão 3112071

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3112071

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Valorativo

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região


Considere a seguinte sentença:

“Dentre outras hipóteses, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo é julgamento das causas cíveis de menor complexidade, sendo que deverão ser observados os seguintes valores nas causas cujo valor não exceda à _(I)_ vezes o salário-mínimo e para promover a execução dos seus julgados e dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até _(II)_ vezes o salário-mínimo.”

De acordo com a Lei nº 9.099/1995 e suas atualizações preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I e II:

Alternativas da questão 3112071
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