Questão
ID 3112071Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Critério Valorativo
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Considere a seguinte sentença:
“Dentre outras hipóteses, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo é julgamento das causas cíveis de menor complexidade, sendo que deverão ser observados os seguintes valores nas causas cujo valor não exceda à _(I)_ vezes o salário-mínimo e para promover a execução dos seus julgados e dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até _(II)_ vezes o salário-mínimo.”
De acordo com a Lei nº 9.099/1995 e suas atualizações preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I e II: