Questão
ID 3112012Disciplina: Medicina
Assunto: Lei nº 12.842/2013 - Dispõe sobre o Exercício da Medicina
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
A respeito da prática médica, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 12.842/2013 reserva ao médico a competência para declarar óbito e emitir atestado de óbito.