Questão 3111815

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3111815

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No curso de um procedimento no Juizado Especial Cível, o juiz de direito proferiu uma decisão interlocutória redistribuindo o ônus probatório.

Decidiu que cabia ao réu a prova da inexistência do fato afirmado pelo autor, sob pena da presunção de sua veracidade. Após três meses dessa decisão interlocutória, sem que houvesse qualquer produção de prova sobre a existência ou não do fato constitutivo do direito do autor, sobreveio sentença de procedência do pedido.

Nesse cenário, tem cabimento:

Alternativa A:
recurso inominado, impugnando apenas a sentença, por força da preclusão da decisão interlocutória;
Alternativa B:
recurso inominado, impugnando tanto a decisão interlocutória como a sentença;
Alternativa C:
agravo de instrumento da decisão interlocutória e recurso inominado da sentença;
Alternativa D:
apenas agravo de instrumento, pois eventual recurso inominado fica sobrestado ao julgamento do agravo;
Alternativa E:
mandado de segurança, uma vez que não há previsibilidade de recurso próprio no Juizado Especial Cível.

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