Questão 3111287

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3111287

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. A execução das medidas socioeducativas possui dentre seus princípios:

Alternativa A:
o acolhimento do adolescente e de seus pais ou responsável, a orientação sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa
Alternativa B:
a individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente
Alternativa C:
a previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento de medida socioeducativa
Alternativa D:
a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação

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