Questão 3111081

Medicina · 2025

Questão

ID 3111081

Disciplina: Medicina

Assunto: Lei nº 3.268/1957 - Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRM)

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina de Goiás

De acordo com a Lei Federal nº 3.268/1957, que regula a criação e o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, é atribuição legal dos Conselhos Regionais de Medicina:

Alternativa A:
exercer fiscalização sobre o exercício da Medicina exclusivamente por meio do Ministério da Saúde.
Alternativa B:
aplicar penalidades administrativas e criminais aos médicos infratores do Código Penal.
Alternativa C:
conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
Alternativa D:
elaborar normas técnicas para a prática da medicina em todo o território nacional.
Alternativa E:
representar o Brasil em organismos internacionais de saúde, como a OMS.

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