Questão 3110850

Veterinária · 2025

Questão

ID 3110850

Disciplina: Veterinária

Assunto: Lei nº 5.517/1968 - Exercício da Profissão de Médico-Veterinário

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia

Após denúncia de má conduta ética no exercício profissional, um médico-veterinário foi processado administrativamente. Surgiu a dúvida sobre qual instância possui competência para julgar infrações disciplinares relativas à atividade veterinária. Com base na Lei nº 5.517/1968, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A jurisdição disciplinar sobre o médico-veterinário é exercida apenas em casos de reincidência de conduta inadequada.
Alternativa B:
Penalidades por infração ética só podem ser aplicadas após condenação judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
Compete ao Conselho Regional onde o profissional está inscrito aplicar penalidades disciplinares, ainda que o fato tenha ocorrido em outra jurisdição.
Alternativa D:
A apuração de infrações éticas é de responsabilidade exclusiva do Conselho Federal, cabendo aos Conselhos Regionais apenas o registro de ocorrências.

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