Questão 3110609

Serviço Social · 2026

Questão

ID 3110609

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Com base na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa que apresenta uma das competências dos municípios.

Alternativa A:
Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.
Alternativa B:
Elaborar o Plano Regional de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.
Alternativa C:
Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Alternativa D:
Implantar processo seletivo para contratação dos trabalhadores dos programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas.
Alternativa E:
Coordenar a articulação intermunicipal para a execução compartilhada de programas de internação e semiliberdade.

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