Questão
ID 3110600Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsecutivos.
Um dos fundamentos da disciplina legal da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.