Questão
ID 3110519Disciplina: Enfermagem
Assunto: Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) - Portaria GM/MS Nº 992/2009
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) objetiva efetivar a garantia da igualdade de oportunidades à população negra, a defesa de seus direitos, bem como o combate a todo e qualquer tipo de discriminação racial e intolerância étnica. No que tange à saúde, o conjunto de ações voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes previstas no artigo 7º do referido Estatuto. Uma dessas diretrizes consiste no(a):