Questão
ID 3110471Disciplina: Conhecimentos Bancários
Assunto: Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Cariri
No Brasil, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, exceto quando: