Questão 3110310

o princípio da necessidade da LGPD indica uma proibição em relação ao treinamento de sistemas de IA com grandes volumes de dados, para evitar a existência de dados pessoais nas bases de treinamento;

o princípio da transparência da LGPD apresenta um desafio relacionado ao uso de grandes bases de dados em modernos sistemas no atendimento ao critério de limitação ao tratamento mínimo necessário para o alcance da finalidade;

o fim do período de tratamento, bem como a definição quanto à finalidade ou necessidade terem sido alcançadas, são facilmente delimitados nos sistemas de IA, além da facilidade relacionada com efetivação da revogação do consentimento do titular em sistemas de IA;

o conteúdo de sites públicos ou acessíveis publicamente está sujeito à LGPD, visto que empresas que disponibilizam tais informações possuem obrigações em relação à proteção de dados pessoais em suas plataformas. Da mesma forma, desenvolvedores e empresas que realizam a raspagem na web devem garantir a conformidade com a proteção de dados pessoais;

a utilização de dados de repositórios originados de processos de raspagem da web, bem como a mesclagem com dados raspados de forma direta pelo próprio desenvolvedor com outras fontes, podem implicar o uso e reúso de dados para o treinamento e refinamento de diferentes modelos em IA. Na existência de dados pessoais, isso pode conduzir a um tratamento esporádico, restrito e limitado de dados pessoais em sistemas de IA.