Questão 3104607

Os limites intermunicipais de Rondônia são definidos por normas federais, cabendo ao Congresso Nacional a fixação territorial dos municípios, com base em critérios cartográficos nacionais.

Rondônia integra a Região Norte e estabelece divisas estaduais com Amazonas, Acre e Mato Grosso, além de manter fronteira internacional com a Bolívia.

A delimitação territorial dos municípios de Rondônia decorre de tratados internacionais firmados durante o processo de formação do território, razão pela qual sua configuração espacial depende de acordos diplomáticos.

As fronteiras internacionais de Rondônia são estabelecidas por legislação municipal, cabendo aos municípios fronteiriços a definição de marcos físicos e cartográficos.

As divisas estaduais de Rondônia foram estabelecidas durante o período colonial, permanecendo inalteradas desde então, sem alterações decorrentes da criação do antigo Território Federal de Rondônia.