Questão 3097755

Ética · 2025

Questão

ID 3097755

Disciplina: Ética

Assunto: Dos Principais Deveres do Servidor Público

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta:

Alternativa A:
A transparência nas ações de fiscalização inclui a divulgação pública imediata de todas as irregularidades encontradas, mesmo quando o impacto à saúde pública for considerado baixo.
Alternativa B:
O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações obtidas durante inspeções, exceto quando há risco iminente de saúde pública ou determinação legal.
Alternativa C:
A aplicação de penalidades em fiscalizações sanitárias é proporcional ao porte do estabelecimento e ao impacto econômico gerado, sendo este o principal critério de decisão.
Alternativa D:
Infrações relacionadas à segurança alimentar devem ser tratadas exclusivamente no âmbito administrativo, sendo desnecessária a comunicação ao Ministério Público em casos de baixo risco.
Alternativa E:
A fiscalização sanitária pode ser conduzida sem identificação prévia do fiscal, garantindo maior imparcialidade na coleta de informações e avaliação das condições do local.