Questão 3094275

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3094275

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Betim - MG

Ano: 2024 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

São ações dos serviços de Vigilância Epidemiológica a cargo da Autoridade Sanitária previstas pela Lei Municipal nº 6802 de 2020, EXCETO:

Alternativa A:
Avaliar as situações epidemiológicas e definir ações específicas para cada microrregião do município de Betim.
Alternativa B:
Notificar o responsável ou o eventual responsável de que a desobediência às determinações contidas no inciso XII poderá configurar crime, em conformidade com as normas penais.
Alternativa C:
Realizar levantamentos, investigações e inquéritos epidemiológicos, bem como programação e avaliação das medidas para controle de doenças e de situações de agravos à saúde.
Alternativa D:
Submeter preventivamente o responsável ou o eventual responsável pela introdução ou propagação de doença ao encarceramento em sistema prisional municipal.