Questão 3093350 de Biologia - FGV 2025

Questão

ID 3093350

Disciplina: Biologia

Assunto: Gestão Ambiental

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Um município da região amazônica enfrenta pressões de expansão agropecuária e desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O gestor ambiental foi questionado pelo Ministério Público sobre a ausência de instrumentos de governança ambiental que integrem sociedade civil, setor produtivo e órgãos públicos na proteção dos recursos naturais.

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a medida que representa um mecanismo correto de governança ambiental aplicável a esse caso é a

Alternativa A:
autorização direta do CONAMA para a expansão da atividade agropecuária em APPs, desde que haja compensação financeira aos proprietários.
Alternativa B:
criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral de iniciativa exclusiva dos proprietários privados, sem necessidade de consulta pública.
Alternativa C:
adesão dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), permitindo monitoramento e recuperação de áreas degradadas.
Alternativa D:
substituição das APPs por Reserva Legal, desde que a área total de vegetação nativa na propriedade atinja o mínimo estabelecido pela legislação.
Alternativa E:
elaboração de licenciamento ambiental municipal desvinculado das diretrizes federais, com critérios definidos exclusivamente pelo poder público local.

Estatísticas Cadernos

Questão 3093350

Continue estudando na plataforma