Questão 3091655

A gestão dos recursos hídricos na planície costeira do Litoral Norte do RS envolve desafios específicos relacionados à elevada fragilidade hidroambiental da região, como a influência de aquíferos rasos, a proximidade de lagunas e a presença de dunas e banhados conectados hidrologicamente. Considerando os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e suas aplicações práticas, analise as assertivas abaixo:

I. Em áreas de recarga do Aquífero Quaternário presentes na zona de dunas, o enquadramento dos corpos d’água define metas futuras de qualidade, sendo suficiente, por si só, para restringir atividades capazes de causar salinização do aquífero.

II. A outorga de direito de uso da água é obrigatória para captações subterrâneas em poços tubulares, sendo um instrumento de controle essencial para evitar a superexploração de aquíferos costeiros, onde o risco de intrusão salina é elevado.

III. O sistema de cobrança pelo uso da água, caso fosse implementado na bacia hidrográfica, serviria apenas para custear obras estruturais, não podendo ser utilizado para financiar ações de monitoramento hídrico ou estudos hidrogeológicos.

Quais estão corretas?