Questão
ID 3088308Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Acreúna
“Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas”. As disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. A Lei referida no texto é: