Questão 3088198

Ervanarias e postos de medicamentos podem manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico habilitado, de acordo com normas técnicas específicas.

As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidas exclusivamente ao médico, ao cirurgião-dentista, ao médico veterinário e ao farmacêutico.

A responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho depende da criação de uma comissão de controle de infecção definida pelas normas técnicas.

Estabelecimentos de assistência à saúde devem funcionar sob supervisão de um responsável técnico legalmente habilitado, mas essa exigência não é necessária para os estabelecimentos de interesse à saúde.

É dever de todo cidadão submeter-se à vacinação obrigatória, assim como os menores sob sua guarda ou responsabilidade.