Questão 3087186

É o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional.

O seu financiamento no Sistema Único de Saúde é regulamentado pela Portaria MS/GM nº 204, de 29 de janeiro de 2007, sendo os recursos alocados em contas específicas para cada componente, sendo eles: básico, especializado e estratégico.

O Componente Estratégico é responsável pelo financiamento de ações relacionadas à aquisição de medicamentos e insumos com linhas de cuidados definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes terapêuticas destinados a doenças raras e de alta complexidade.

As aquisições dos medicamentos e insumos do Componente Básico ocorrem de forma centralizada (responsabilidade da União) e descentralizada (responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios).

O HÓRUS é uma ferramenta importante para qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica nas três esferas, o qual permite a construção de base de dados nacionais, contribuindo na elaboração de informações e indicadores.