Questão 3086701

Guardar sigilo de fatos e informações de que tenham conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.

Contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.

Respeitar o direito de decisão do usuário sobre o tratamento, a própria saúde e o bem-estar dele, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

Comunicar formalmente ao CRF, em até 5 dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, salvo nos casos de retenção de documentos pelo empregador, onde esse prazo pode ser estendido.

Garantir ao usuário o acesso à informação independente, e de fonte confiável, sobre as práticas terapêuticas, sem detrimento às oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.