Questão 3086695

Quando há sobra de medicamento antimicrobiano industrializado ou manipulado, este pode ser devolvido à farmácia ou drogaria para o seu ressarcimento ou troca por outro medicamento.

Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 5 (cinco) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.

A receita deve ser aviada uma única vez e não poderá ser utilizada para aquisições posteriores, salvo em situações de tratamento prolongado em que poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.

A receita de antimicrobianos somente pode ser aviada na unidade federativa em que foi emitida, sendo válida por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

Fica vedada a venda por meio remoto de prescrições contendo medicamentos antimicrobianos.