Questão 3086413

Os medicamentos contendo substâncias entorpecentes ou psicotrópicas das listas A1, A2 e A3 devem ser comercializados em embalagens com faixa preta horizontal, abrangendo todos os lados da embalagem, posicionada no terço médio, com os dizeres: "Venda sob Prescrição Médica" – "Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica".

Medicamentos que contenham substâncias da lista C2 (retinoides de uso tópico) devem ser embalados com faixa preta e apresentar o símbolo de uma mulher grávida com círculo cortado, independentemente da via de administração.

Medicamentos contendo substâncias da lista B2 (como a anfepramona) devem trazer, exclusivamente, a advertência sobre o risco de dependência, sendo desnecessária qualquer menção a outras reações adversas sistêmicas.

Produtos com substâncias da lista C5 (anabolizantes) são isentos de rotulagem específica, desde que sejam vendidos sob prescrição médica simples, sem retenção da receita.

Drogarias com autorização especial podem fracionar a embalagem original de medicamentos controlados, desde que haja orientação expressa do farmacêutico responsável técnico.